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Baixo São Francisco alagoano pode ‘ganhar’ usina nuclear

Usina pode ser instalada no município de Piranhas

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca vai investigar o processo de instalação de uma usina nuclear em Piranhas, no Sertão alagoano. O MPF enviou ofício à Eletrobrás Eletronuclear solicitando informações sobre o andamento do projeto e detalhes como a localização exata das duas usinas nucleares anunciadas pelo governo federal a serem instaladas no Nordeste, bem como a data prevista para o início da construção.

O MPF também pediu cópias de toda a documentação relativa às autorizações para o projeto, além de cópias dos estudos realizados até o momento para a escolha dos locais no Nordeste. Ainda é solicitado que se explique de que forma as populações afetadas foram consultadas sobre a implantação das usinas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O inquérito também solicita informações à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) quanto ao recebimento, pelo órgão, de requerimento de aprovação de local para funcionamento da usina e da licença de construção da obra; e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do licenciamento de instalação da usina, além da cópia integral do processo administrativo correspondente.

Ameaças

O inquérito foi aberto pelo MPF após a afirmação pública do coordenador regional na Eletrobrás Eletronuclear, Carlos Henrique Costas Marins, dando conta que a próxima etapa para a concretização do projeto é avaliação do desenho das áreas consideradas adequadas aos planos nucleares do governo. Uma delas está na região de Piranhas, às margens do rio São Francisco, um rio federal já bastante impactado por obras governamentais.

De acordo com a procuradora da República em Arapiraca, Polireda Madaly Bezerra, responsável pela instauração do inquérito, a instalação de uma usina nuclear no Sertão de Alagoas pode afetar diversas populações tradicionais locais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. O inquérito vai reunir informações precisas sobre uma eventual violação de direitos, pelo poder público federal, às normas internacionais sobre populações tradicionais e de meio ambiente.

Os órgãos oficiados pelo MPF terão prazo de dez dias para enviar as informações requeridas. O próprio MPF deverá indicar especialistas para a realização de estudo sobre as consequências da instalação da usina nuclear e, em especial, os impactos sobre as populações tradicionais da região apontada pelo governo federal.

 

Por: Assessoria

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