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Condutor de ‘cinquentinha’ sem carteira será levado à polícia

Uma decisão do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran), publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, informou que os motoristas de ciclomotores, incluindo as conhecidas “cinquentinha”, que forem abordados sem habilitação por agente de trânsito em Maceió serão autuados em delegacias e podem ter os veículos retidos.

De acordo com a resolução, os fiscais de trânsitos estão autorizados a encaminhar para a Polícia Civil os condutores que forem abordados sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria “A”. O motorista infrator encaminhado à delegacia será autuado por meio do Termo Circunstanciado de Ocorrência e terá o veículo retido.

Os condutores de ciclomotores que forem flagrados sem o capacete também serão autuados e poderão ter o veículo retido. Apenas após a apresentação de documento comprobatório de propriedade é que o ciclomotor será liberado, mas só poderá ser conduzido por pessoa com capacete e com habilitação.

A assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) inforou que o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar realizará as fiscalizações e também terá o auxílio quando necessário de agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

O presidente da Associação de Veículo Ciclomotores de Maceió, Antônio Maciel, condenou a resolução publicada no Diário Oficial de hoje. Ele alegou que as determinações já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) desde 1997 e se aplicam a todos os veículos. Maciel afirmou ainda que a resolução é mais uma tentativa para desviar o foco do caos do trânsito de Alagoas.

 

Por: Correio de Alagoas

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Publicado em: 29/08/2013 às 07:35

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