Notícias

‘Abert’ defende que os testes sejam concluídos antes da aprovação de um regulamento

Entidades que representam emissoras de televisão públicas e privadas e operadoras de telefonia reforçaram nesta terça (8) a necessidade da conclusão de testes de interferência antes do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G. Os testes são necessários para detectar a interferência que o 4G poderá ter nos canais de televisão digitais que operam em faixas próximas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defende que os testes sejam concluídos antes da aprovação de um regulamento sobre as interferências entre os dois sistemas. E, só depois desse regulamento, o edital do leilão deverá ser publicado. “O governo está fazendo a coisa certa do modo errado, porque não está fazendo o processo sequenciado para que as interferências sejam mitigadas com maior precisão e a população não seja penalizada”, disse o representante da Abert, Luís Antonik.

As propostas de edital de licitação e do regulamento de interferências deverão ser analisadas pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na próxima quinta-feira (10). Antonik também alertou que é preciso definir os valores de ressarcimento para o deslocamento das emissoras que atualmente ocupam a faixa de 700 MHz e para instalação de filtros nos aparelhos de televisão que evitem as interferências. Segundo ele, os valores de ressarcimentos que estarão previstos no edital “irão surpreender”

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse que o setor vai continuar fazendo testes para avaliar as interferências entre os dois serviços. “Não vamos dar por encerrados os testes porque ainda não estamos seguros sobre as questões de interferências de um serviço no outro. Os resultados preliminares dos testes exigem aprofundamento para identificarmos eventuais interferências prejudiciais”.

Ele também lembrou a necessidade de conhecer os critérios da Anatel para definir o preço mínimo do leilão. “Esse preço vai ser não só para adquirir a faixa que será usada, mas tudo o que for necessário para quando se faça a migração da televisão e a implantação do 4G não haja uma interferência. Então, é necessário comprar filtros, equipamentos, uma série de serviços para que haja garantia. E essa garantia, obviamente, vai se transformar em custo para os que farão o serviço”, ressaltou Levy.

Para o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório, a forma de participação da sociedade, especialmente de emissoras menores e da radiodifusão publica, foi limitada. “Há questionamento das TVs educativas quanto à condução desse processo e à ausência de resposta para questionamentos que foram feitos”, disse Osório, defendendo o adiamento do processo de licitação da faixa. A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destacou que ainda não ficou claro qual será a politica para que toda a população tenha acesso ao sistema de televisão digital

O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, disse que a agência já fez testes em laboratório e em campo, que detectaram que é possível a convivência entre a tecnologia 4G e o sistema de televisão na faixa de 700 MHz. “Preliminarmente, a convivência é possível entre os dois sistemas. Alguns casos precisam de algumas medidas de mitigação, mas, de uma forma geral, é possível a convivência”, disse. Segundo ele, a previsão é que o relatório completo sobre os testes estejam prontos até o fim do mês. O representante da Anatel garantiu que não há possibilidade de o edital sair sem que as questões sobre as interferências e a migração das emissoras de TV que hoje ocupam a faixa de 700 MHz serem resolvidas. “Não há hipótese de o edital sair sem essas questões equacionadas”, disse Pasquali.

Na semana passada, associações do setor de radiodifusão apresentaram à Anatel um pedido para adiar o processo de licitação da faixa de 700 MHz e, ontem (7), o Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou o envio de uma carta aos conselheiros da agência pedindo cautela na decisão de leiloar essa faixa de transmissão. O texto pede que todas as partes interessadas no assunto sejam ouvidas antes do leilão.

Os ministérios das Comunicações e da Fazenda não mandaram representante para a audiência pública.