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Município sergipano de Brejo Grande é considerado território quilombola

Em verde, área considerada ‘Quilombo Brejão dos Negros’, equivalente a oito mil hectares

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), emitiu um parecer técnico conclusivo, garantido que o município de Brejo Grande, localizado a 137 km da capital sergipana, é território remanescente de quilombo. O laudo indiscutível batizou a região que fica entre Brejo Grande e Pacatuba, de território da comunidade remanescente do ‘Quilombo Brejão dos Negros’.

A decisão dos órgãos federais, que ainda não foi homologada, cabe recurso. E para falar das implicações que essa deliberação pode causar, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM/SE), foi o entrevistado do Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), desta quinta-feira (29).

“Esta mobilização teve início em 2005, em uma reunião na casa paroquial do povoado Brejão dos Negros, zona rural de Brejo Grande, organizada pelo pároco Isaías Carlos Nascimento. Onde, foi exposto um documento para que os 17 presentes assinassem. Porém, apenas cinco pessoas o rubricaram. Após, o documento que pedia o reconhecimento da região como remanescente de quilombo, foi enviado a Fundação Cultural Palmares. E a instituição que é vinculada ao Ministério da Cultura (Minc), atestou o reconhecimento”, explicou o parlamentar sergipano.

Até este momento, não foi detectado nenhum problema com o reconhecimento, porém, a partir o relatório antropológico, as preocupações surgiram. “No início do reconhecimento não teve repercussão. Mas, quando fizeram o laudo antropológico, as discursões tomaram grandes proporções. Ao demarcar a área de Brejo Grande, foi constatado que oito mil hectares, passarão a ser território quilombola. O município possui cerca de nove mil. Isso quer dizer, que as famílias que não comprovarem que são quilombolas, irão perder suas casas e propriedades. Assim, a cidade de Brejo Grande vai acabar”, observou o democrata.

“Não sou contrário ao reconhecimento. Mas tenho meus questionamentos”

O deputado sergipano Augusto Bezerra (DEM), esclareceu que não é contrário a atitude do Governo Federal em reconhecer que a área é de remanescente de quilombo. Porém: “Não sou contrário ao reconhecimento. Mas, se o Estado quer dar terra, quer reconhecer realmente que errou no passado, há época da ‘Lei Áurea’, não prestigiou os negros e escravos, que compre terra e doe aos quilombolas. O que pode acontecer é uma guerra civil em Brejo Grande. Quem possui sua terra, sua casa, não vai querer sair. O resultado é que pode acontecer vários conflitos”, frisou Bezerra.

A Igreja não deveria fazer isso

Apesar de ser católico, o parlamentar sergipano teceu duros críticas a Igreja. “O que a Igreja está fazendo é uma verdadeira operação perversa. Eu fico muito triste em ver o que a minha Igreja está fazendo. Isso é uma verdadeira malandragem, através do padre Isaías Carlos Nascimento”, criticou.

Sessão itinerante e documento entregue à Dilma

Bezerra conseguiu na Assembleia Legislativa de Sergipe, que todos os deputados assinassem um requerimento para a realização de uma audiência pública que vai ser realizada no povoado Brejão. “Vamos realizar uma audiência para discutir essa situação com a população da região. No dia 20 de setembro estaremos na localidade. A partir do resultado, vai sair um documento, onde uma comissão composta por deputados e senadores sergipanos, irá se reunir com a Presidenta Dilma para entregar o relatório. Queremos que os quilombolas tenham terra, mas não desta forma. Tirando de um pobre e doado para outro”, concluiu o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM/SE).

Levantamento territorial concluído

O relatório antropológico já foi concluído. Caso a Presidenta Dilma Rousseff (PT), homologue o reconhecimento de área de oito mil hectares, como sendo de remanescente de quilombo, já declarado por órgãos federais, a município de Brejo Grande pode deixar de existir. Assinando o decreto, a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irão tirar todos que estão dentro das terras reconhecidas.

Se assinado o Decreto Presidencial, 50 propriedades, entre sítios, ilhas, fazendas e casas, passarão a título de posse, uso fruto, para a Associação Quilombo Brejão dos Negros, equivalente a cerca de oito mil hectares de área, rural e urbana.

 

Por: Roberto Miranda/Aqui Acontece

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