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Teles querem Anatel no papel de reguladora da internet

São Paulo – Quem é o responsável pela internet brasileira? Historicamente, esse tem sido um mercado desregulamentado. A legislação diferencia serviço de telecomunicações (como a telefonia fixa) do acesso à internet, considerado um serviço de valor adicionado fora da responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Mas as coisas vêm mudando, e as operadoras de telecomunicações propõem que o regulador assuma a responsabilidade sobre essa área. As empresas de internet temem que, se isso acontecer, o mercado acabe “engessado” por excesso de regras.

As empresas de telecomunicações usam a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer acesso à internet. O novo regulamento do SCM, aprovado pela Anatel em maio, acabou com a obrigatoriedade do provedor, definiu regras para guarda de “logs” (informações sobre conexões de internet) e citou em seu texto a neutralidade de rede (conceito pelo qual as operadoras de telecomunicações têm de tratar igualmente qualquer tipo de comunicação pela internet).

As regras de guarda de “logs” e de neutralidade estão no projeto do Marco Civil da Internet, parado há dois anos no Congresso por causa do desentendimento de empresas de internet e de telecomunicações.

Hoje o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é responsável por coordenar e integrar as iniciativas de internet no País. Tem 21 integrantes, sendo 9 do governo e 12 da sociedade civil. O CGI.br atua por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), uma entidade civil sem fins lucrativos. Sua principal atividade é administrar os endereços de internet com final .br e os números brasileiros de protocolo de internet (IP), endereços das máquinas ligadas à internet.

“A internet hoje é, pela LGT (Lei Geral de Telecomunicações) de 1997, atividade de valor agregado, para a qual não se necessita concessão nem licença, ao contrário dos meios de telecomunicações”, explicou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e pioneiro da internet no Brasil. “Isso permitiu uma expansão vigorosa da atividade de internet no País. Travar a internet, tornando-a regulada pela Anatel, vai minar a inovação, o empreendedorismo e a competitividade nacional, além dos riscos de controle quanto ao que fazem usuários e provedores de conteúdo.”

 

Por: Info Abril

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